- 11/02/2025
Sessão ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2025.
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Foi deliberado o sguinte:
Assunto: Legislativo | Publicado em: 21/01/2025 às 16:55 | Imprimir
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. Altera-se a redação do Art. 170 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vitória das Missões, para fins de dispor sobre a Licença Maternidade e Paternidade. Ver. Prop.: Luisinho de Oliveira PDT - Ver. Prop.: Nilson Steinhorst PP – Verª. Prop.: Denise de Souza PP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025. Acrescenta o Art. 47-A na Lei Orgânica Municipal, bem como acresce o Inciso XXII e Parágrafo único ao Art. 53, incluindo a licença paternidade e licença maternidade como hipóteses de licenciamento ao exercício do mandato pelo Prefeito e Prefeita, Vice-prefeito e Vice-prefeita, e Vereadores e Vereadoras. Ver. Prop.: Luisinho de Oliveira PDT - Ver. Prop.: Nilson Steinhorst PP – Verª. Prop.: Denise de Souza PP.
APROVADO POR UNANIMIDADE em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025. Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao Procurador do Município nas causas em que for parte vencedora o Município de Vitória das Missões.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 06/2025. Concede revisão geral anual, altera o valor do PRM e da outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 07/2025. Altera artigo n° 31 da lei municipal n° 2.215/2018 – plano de carreira municipal do magistério do município de vitória das missões, dá reajuste geral anual e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 08/2025. Concede reajuste aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate à endemias – ace, altera coeficientes da tabela de pagamento de cargos do art. 24, incisos i e ii da lei municipal n° 2.301/2019 – plano de carreira dos servidores municipais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 09/2025. Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção de pagamento sobre serviços de máquina prestados pelo município de vitória das missões aos contribuintes nas propriedades rurais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 10/2025. Autoriza a cedência de servidora e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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