- 11/02/2025
Sessão Ordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2025.
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Foi deliberado o seguinte:
Assunto: Legislativo | Publicado em: 29/01/2025 às 10:06 | Imprimir
ORDEM DO DIA
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025. Acrescenta o Art. 47-A na Lei Orgânica Municipal, bem como acresce o Inciso XXII e Parágrafo único ao Art. 53, incluindo a licença paternidade e licença maternidade como hipóteses de licenciamento ao exercício do mandato pelo Prefeito e Prefeita, Vice-prefeito e Vice-prefeita, e Vereadores e Vereadoras. Proponência: Mesa Diretora – Presidente - Luisinho de Oliveira PDT – 1º Secretário - Nilson Steinhorst PP, 2ª Secretária: Denise de Souza PP.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES em 2ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 13/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 01/2025. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento de Informações ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento da Emenda Parlamentar Individual impositiva no Orçamento Geral da União para 2024, emenda 28620008, na ação orçamentaria 0EC2- Transferências especiais grupo de natureza de Despesa (GND)4, no valor de R$250.000,00 de autoria do Deputado Federal Elvino Bohn Gass -PT. Valores estes já depositados na conta da Prefeitura. Valores estes destinados por orientação das lideranças do Partido do Município para calçamento da Rua São Batista. Ver. Prop.: Cezar Coleto PT.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2025. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento de Informações ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento da Emenda Parlamentar do Senador Paulo Paim-PT sob o número 20230009 no orçamento da União de 2024, no valor de R$ 400.000,00 para construção de calçamentos em ruas no perímetro urbano. Ver. Prop.: Cezar Coleto PT.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
REQUERIMENTO Nº 01/2025. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo estude a possibilidade de contratar um médico pediatra para prestar atendimento em nosso município no mínimo uma vez por semana. Ver. Prop.: Cezar Coleto PT.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
REQUERIMENTO Nº 02/2025. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo estude a possibilidade de instalar uma caixa da água de poço artesiano para abastecimento dos moradores próximo a Secretaria Municipal de Obras na saída para a Esquina Barichelo. Ver. Prop.: Abel Biazzi Dornelles MDB.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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