Sessão Ordinária realizada em 20 de Fevereiro de 2017

  • Foi deliberado o seguinte projeto

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 21/02/2017 às 16:11   |   Imprimir

                                                            ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI N° 2.412/2017. Abertura de Crédito Suplementar.

                                                 APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 2.407/2017. Dá nova redação ao Título VIII – DA CONTRATAÇÃO temporária de excepcional interesse Público, Capítulo Único da Lei nº 1.180/05 de 13 de outubro de 2005 que dispõe sobre o REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, e acresce o inciso IV no Art. 35 da lei Municipal nº 1.432/2008 que estabelece o plano de carreira do Magistério Público, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências.

                                                 REJEITADO POR MAIORIA

 

                                                          Informações oficiais

                                                         Vanderleia Steinhorst

                                                           Auxiliar Legislativa


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