Sessão Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2019

  • Foram deliberados os seguintes projetos:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 23/04/2019 às 15:37   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 2.597/2019. Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 2.598/2019. Acresce cargo no quadro dos cargos de provimento efetivo do art. 3º da Lei Municipal nº 1.276/2006 – Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE