Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Julho de 2019

  • Foram deliberados os seguintes projetos:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 09/07/2019 às 14:39   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 2.611/2019. Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 2.613/2019. Altera disposições da lei nº 86/93 de 31/08/1993, “que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva no município de vitória das missões, e dá outras providências”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

PROJETO DE LEI N° 2.615/2019. Altera redação do Inciso II do Art. 50 da Lei Municipal nº 2.238/2018.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO N° 10/2019. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando autorização para fixar uma placa constando os nomes de todos os membros da Comissão Emancipacionista de Vitória das Missões a ser fixada em local visível do palco da Praça Municipal 20 de Março, sendo está uma homenagem a todos que colaboraram para a emancipação de nosso município. Ver.: Jair Segatto PT.

APROVADO POR UNANIMIDADE


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