Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Agosto de 2019

  • Foram deliberados os seguintes projetos:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 20/08/2019 às 14:55   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 2.621/2019. Dá nova redação ao Art. 44 da Lei Nº 86/93 de 31/08/1993, “ Que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva no município de Vitória das Missões, e dá outras providências.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 12/2019. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo estude a possibilidade de doar uma casa no tamanho de 4x5 metros de madeiras para o Sr. Fabiano de Moura na localidade de Esquina Moura. Ver.: Anita Minetto PDT.

APROVADO POR UNANIMIDADE


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