Sessão Ordinária realizada no dia 29 de Junho de 2020.

  • Foram deliberados os seguintes projeto e requerimento.

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 30/06/2020 às 15:49   |   Imprimir

                       ORDEM DO DIA

 

 

             PROJETO DE LEI N° 2.694/2020. Dispõe sobre vencimento, parcelamento e concede desconto sobre IPTU exercício 2020, e dá outras providências                                                                                                                               

                          APROVADO POR UNANIMIDADE

 

              PROJETO DE LEI N° 2.695/2020. Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, nos termos do Art. 9º, §2º, da Lei Complementar nº173, de 28 de maio de 2020, e Lei Municipal nº 2.024 de 18 de novembro de 2015.

                        APROVADO POR UNANIMIDADE

 

                 REQUERIMENTO DE MOÇÃO N° 08/2020. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado uma MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor ALBERTO ANTUNES MACIEL o qual faleceu no dia 30 de janeiro do corrente ano. Ver. Prop.: Augusto Steinhorst PDT, com apoio das demais bancadas.                            

                          APROVADO POR UNANIMIDADE


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