Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2021

  • Foram deliberados os seguintes Projetos:

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 26/02/2021 às 18:39   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI N° 12/2021. Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE  

 

PROJETO DE LEI N° 13/2021. Concede reajuste aos agentes comunitários de saúde ACS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE