- 10/06/2025
Sessão ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2024.
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Foi deliberado o seguinte:
Assunto: Legislativo | Publicado em: 24/10/2024 às 11:14 | Imprimir
ORDEM DO DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 84/2024. Dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar no Município de Vitória das Missões, cria o conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Institui o selo “EMFRENTE, MULHER” no âmbito do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADO
PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Alteração da situação e localização da rua “21” e também a alteração do perímetro de situação das quadras urbanas de números 64, 65, 68 e 69, do plano viário da cidade de vitória das missões-rs.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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