ORDEM DO DIA   

     PROJETO DE LEI Nº 11/2025. Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória das Missões e dá outras providências

     APROVADO POR MAIORIA, com voto contrário do vereador Cezar Coleto PT, por entender que no momento da votação não estava anexado o impacto financeiro.

     PROJETO DE LEI Nº 12/2025. Altera a Lei Municipal Nº 2.301 de 09/07/2019, que reestrutura o plano de carreira dos servidores municipais, institui o respectivo quadro de cargos, cria e extingue cargos, cria novo padrão de vencimento, extingue secretaria e dá outras providências.

     APROVADO POR MAIORIA, com voto contrário do vereador Cezar Coleto PT, por entender que no momento da votação não estava anexado o impacto financeiro.

     PROJETO DE LEI Nº 15/2025. Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

    APROVADO POR UNANIMIDADE

    PROJETO DE LEI Nº 16/2025. Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

    APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 01/2025. Indicando ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo, através do setor competente estude a possibilidade de Decretar Estado de Emergência em nosso município em virtude da estiagem que assolou o nosso município e a nossa região. Ver. Prop.: Cezar Coleto PT.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 02/2025. Indicando ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo, através do setor competente estude a possibilidade de instalar uma lixeira comunidade nas proximidades da residência da Srª. Luciane Denise Pinto nas proximidades do Lajeado do Munho. Ver. Prop.: Márcio Dornelles PDT.

APROVADO   POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 03/2025. Requerendo a Mesa Diretora para que após tramitação legal seja enviado este Requerimento de Informações ao Executivo Municipal solicitando informações referente a Retroescavadeira JCB de propriedade da Prefeitura que estava realizando trabalhos numa propriedade particular no domingo dia 19 de janeiro de 2025 e conforme denúncia anônima recebida, o operador não era servidor público e sim um cidadão que possui uma chácara no lugar denominado travessa da Esquina Borges. Solicito as seguintes informações: * Planilha da referida máquina de 01 de janeiro até a presente data; * Local onde se encontrava a Retroescavadeira que o cidadão teve acesso; * Quem deixou a máquina neste local? * E se o executivo municipal tomou alguma medida em relação ao fato.Ver. Prop.: Cezar Coleto PT.

APROVADO   POR UNANIMIDADE